Equilíbrio entre a lei e o acelerado desenvolvimento
Impacto do licenciamento nos projetos de infra-estrutura e a complexa legislação colocam a área, uma das mais especializadas, em posição de destaque
Segundo dados de junho de 2006, 24 usinas hidrelétricas não iniciaram suas obras ou estão paralisadas por falta de licença ambiental. Outras cerca de 80 pequenas centrais hidrelétricas já autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão paradas pela mesma razão. Resolver esse tipo de entrave é fundamental para o desenvolvimento do Brasil e fez com que o direito ambiental se tornasse uma especialidade importante. Outras das principais questões são relativas a licenciamento de novos projetos, repercussões do Protocolo de Kyoto e da Lei de Crimes Ambientais. A demanda na área consultiva também cresce por conta da compensação ambiental. O sistema prevê que, nos casos de licenciamento de empreendimentos de impacto significativo, o empreendedor é obrigado a investir em projetos ecológicos para compensar os danos. O quadro mostra os mais admirados.
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Os mais citados
1º
- Milaré Advogados
- Pinheiro Neto
- Trench, Rossi e Watanabe
2º
- Demarest & Almeida
- Lobo & Ibeas
- Machado, Meyer
- Tozzini, Freire
3º
- Carneiro & Souza
- Dannemann Siemsen
- Siqueira Castro
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